Mariana Rieping

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Acordos em processos criminais

Transação penal, suspensão condicional do processo e ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) são possíveis em alguns crimes, mas, como toda decisão em um processo penal, exigem uma análise técnica.

Princípio da insignificância em crimes tributários

O princípio da insignificância também pode ser aplicado aos crimes tributários. Isso não se confunde com uma autorização para cometer crimes, mas é, na verdade, uma tese de defesa.

Outubro Rosa e a violência doméstica

Pode parecer que não, mas infelizmente o combate à violência doméstica e a campanha do Outubro Rosa são assuntos que estão relacionados.

Como funcionam medidas protetivas na Lei Maria da Penha: guia completo para mulheres

Entenda como funcionam as medidas protetivas na Lei Maria da Penha: quando cabem, como pedir, prazo de validade e o que fazer se forem descumpridas.

O que fazer se você ou um familiar for preso em flagrante: um guia prático para as primeiras horas

Saiba o que fazer se você ou um familiar for preso em flagrante. Entenda os direitos do preso, o que acontece após a prisão e como agir nas primeiras horas.

Os riscos do marketing de emboscada durante a Copa do Mundo

Usar símbolos da Copa do Mundo em campanhas pode trazer riscos penais para sua empresa. Saiba o que é marketing de emboscada e como evitar problemas jurídicos para sua marca.

Dirigir embriagado é crime? Entenda as consequências e o que fazer caso você seja parado pela Polícia

Entenda as consequências criminais e administrativas da embriaguez ao volante e o que fazer caso você seja parado pela Polícia.

As regras da prisão preventiva mudaram: o que você precisa saber

Entenda o que mudou nas regras da prisão preventiva com a Lei 15.272/2025. Saiba quais são os novos critérios e como uma defesa técnica faz a diferença

ECA Digital: o que realmente mudou?

Entenda o que é o ECA Digital, o que muda na prática, quando passa a valer e por que chamam de “Lei Felca”.

Lei Maria da Penha e imunidade parlamentar: os limites jurídicos no caso Erika Hilton

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: limites e aplicações práticas

Uma dúvida comum entre empresários é se uma empresa pode responder criminalmente — ou, em termos mais diretos, se é possível “prender um CNPJ”. Essa questão, apesar de parecer simples, envolve aspectos importantes do direito penal empresarial e pode gera

Carnaval e Violência Doméstica: como identificar os sinais silenciosos de abuso antes da agressão física

A violência doméstica raramente começa com a agressão física. Ela começa com o ciúme, o controle e as agressões que a euforia do Carnaval tenta esconder.