Outubro Rosa e a violência doméstica

O Outubro Rosa fala muito sobre prevenção e, por mais que não pareça, isso envolve também falar sobre violência doméstica. Olha o que dizem os dados:

  • 42% das mulheres com câncer de mama sofreram violência física ou psicológica por parte do parceiro antes do diagnóstico;
  • 32% continuaram a ser agredidas durante o tratamento;
  • 59% relataram sentir-se negligenciadas ou abandonadas após descobrirem a doença;
  • 1 em cada 10 mulheres com câncer de mama é abandonada pelo parceiro depois do diagnóstico.

Os dados são da pesquisa de mestrado da Dra. Cristiana Tavares, da UPE, feita em 2014, e de um estudo de 2024 realizado pela Femama em parceria com o Datafolha e a AstraZeneca.

Os números são chocantes, pois geralmente acreditamos que os parceiros vão se apoiar em momentos de dificuldade. Claro que nenhuma pessoa pode ser obrigada a ficar em um relacionamento. Logo, terminar a relação é um direito, mesmo que isso ocorra em um momento tão delicado.

Mas o que preocupa é a violência que acontece antes, durante e depois do diagnóstico. Inclusive, os profissionais envolvidos no primeiro estudo citado acreditam existir uma correlação entre a violência doméstica e o câncer de mama (uma das hipóteses é a influência do estresse crônico no sistema imunológico).

Falo com frequência sobre a importância de as mulheres construírem autonomia financeira, e esse é um dos motivos. Quem está em um relacionamento espera ser apoiada em todos os sentidos, principalmente em momentos de dificuldade. Mas o futuro é incerto, e é melhor ter autonomia e, ainda assim, poder contar com quem está ao seu lado do que depender de alguém e se decepcionar.

Do ponto de vista jurídico, é preciso garantir que a mulher possa passar pelo tratamento oncológico com dignidade e respeito. O papel da advocacia criminal nesses casos é fundamental para afastar o agressor (por meio de medidas protetivas) e garantir a correta responsabilização dos envolvidos. Além disso, fora da esfera criminal, a advocacia humanizada e com perspectiva de gênero atua para que todos os direitos garantidos às mulheres com câncer de mama sejam cumpridos.

Alguns dos direitos garantidos à mulher que enfrenta o câncer de mama são:

  • Exames preventivos gratuitos;
  • Cirurgia de reconstrução mamária (pelo SUS ou por convênio particular);
  • Estabilidade no trabalho;
  • Benefícios previdenciários;
  • Saque do FGTS e PIS/PASEP.

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